Gustavo Chalfun se reúne com governador para tratar de pautas da advocacia

O presidente eleito da OAB-MG para a gestão do triênio 2025/2027, Gustavo Chalfun, se reuniu com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para discutir pautas de relevância para a advocacia e convidá-lo para a posse da nova diretoria da Seccional Mineira, marcada para o dia 6 de fevereiro do próximo ano. O encontro foi nesta quinta-feira (5), na Cidade Administrativa.

Durante a reunião, Chalfun reconheceu os esforços do Governo de Minas para a retomada do pagamento da advocacia dativa, que há mais de uma década não recebia pelos serviços prestados ao cidadão hipossuficiente, e falou sobre o impacto positivo na advocacia de todo o estado ao receber esses valores, por se tratar de verba de natureza alimentar.

“Vamos trabalhar em conjunto com o Estado para manter o apoio fundamental para a advocacia mineira no pagamento regular dos dativos, que atualmente gira em torno de 9 milhões mensais, e ao mesmo tempo envidaremos esforços para a majoração desse valor”, afirmou Gustavo Chalfun.

No encontro também foi solicitado que Zema credite seu apoio aos projetos de lei que auxiliam a advocacia no exercício profissional e estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. São o Projeto de Lei nº 2.755/2024, que propõe o diferimento no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, e o Projeto de Lei nº 2.815/2024 que estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais a advogados no exercício da função.

O governador Zema, agradeceu o convite para a posse e falou que “as mudanças legislativas têm todo o apoio do governo como postergar, dar um prazo maior para diversos tipos de custas judiciais. Hoje os advogados, muitas vezes antes de receberem pelo seu trabalho, acabam tendo de dispor do recurso, então vamos trabalhar na Assembleia Legislativa para a adequação da legislação”.

Em relação ao pagamento dos dativos, o governador do Estado disse que “hoje a os advogados sabem que o governo está pagando, pode até ter um prazo para receber, mas estão na fila para receber. O pagamento deve continuar. O que nós queremos é atender bem os advogados, a fila está andando e dentro do que for possível queremos que essa velocidade seja maior ainda”.

Também participaram da reunião o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o advogado-geral adjunto do Estado, Fábio Murilo Nazar; e o diretor de ações sociais da OAB-MG, Bruno Rodrigo.

Fonte: www.oabmg.org.br