Lei proíbe contratação com recursos públicos de artistas condenados por violência doméstica

A presidente da Comissão Contra a Violência Doméstica da OAB Varginha, Luciane Ferreira e Souza, concedeu entrevista ao Jornal da EPTV 1ª Edição – Sul de Minas para comentar sobre a nova legislação que busca coibir a violência doméstica também no âmbito cultural, esportivo e de lazer.

A lei estabelece que artistas condenados por crimes relacionados à violência contra a mulher e violência doméstica não poderão ser contratados para se apresentar em eventos custeados com recursos públicos. A medida abrange shows, festivais, atividades esportivas e demais programações de lazer financiadas por prefeituras, governos estaduais ou federal.

Para garantir o cumprimento da norma, no momento da contratação, os artistas deverão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais e de distribuição criminal. Dessa forma, o poder público assegura que recursos destinados à cultura e ao entretenimento não sejam utilizados para financiar carreiras de pessoas condenadas por esse tipo de crime.

Em sua fala, Luciane Ferreira e Souza destacou a importância da legislação como instrumento de combate à violência doméstica, reforçando que medidas como essa trazem um impacto positivo para a sociedade, além de contribuir para a conscientização e a valorização do respeito às mulheres.