Se inscreva na Advocacia Dativa!

A OAB reabriu as inscrições para a advocacia dativa.
A Advocacia dativa atua quando a Defensoria Pública for insuficiente para dar conta da demanda.

As inscrições serão de 14 de junho de 2024 a 12 de julho de 2024. Todos os advogados interessados devem se inscrever, mesmo os já cadastrados em listas anteriores. Além disso, é necessário que o advogado esteja com a inscrição ativa, com o cadastro atualizado e regular perante a instituição, inclusive para o exercício do ano de 2024.

Após o cadastro, o comprovante de confirmação da inscrição para a advocacia dativa estará disponível para impressão no site da Ordem. A Lista da Advocacia Dativa decorrente desse edital terá validade até o dia 31 de janeiro de 2025, podendo este prazo ser antecipado ou estendido até a finalização da elaboração de novo cadastro.

Desde 2021, a Lista da Advocacia Dativa é organizada pela Seccional da OAB, para a atuação no âmbito do Tribunais de Justiça e Justiça Militar de Minas Gerais.

O dativo é remunerado, conforme tabela atualizada para o ano de 2024, após o fim do motivo que deu causa à sua nomeação.

As inscrições são feitas pelo Link: https://www.oabmg.org.br/Dativos

Confira o novo edital: https://www.oabmg.org.br/docs/dativos/edital_dativos_2024.pdf

A tabela dos honorários da advocacia dativa pode ser vista aqui: https://www.oabmg.org.br/docs/dativos/TabelaHonorarioDativos2024.pdf