Comissão da Advocacia Dativa e Ouvidoria da Subseção promoverão o Segundo Seminário: Introdução à Advocacia Dativa!

Em 29 de agosto, às 18h30min, no auditório da Casa do Advogado, localizado à Rua Presidente Evaristo Soares, 20 – Vila Pinto, a Comissão da Advocacia Dativa, presidida por Matheus Pimenta Barros e Jéssica Rodrigues Alves, com o apoio do Comissário e também Ouvidor da Subseção, Cláudio Miranda, promoverão o Segundo Seminário, cujo tema é: “Introdução à Advocacia Dativa”.

O seminário se destina a apresentar a Advocacia Dativa: normas; a nova tabela de honorários; prerrogativas na função; as razões de rejeição ao encargo de dativo; pagamento administrativo e formas de cobrança e execução judicial; recolhimento tributário; a Advocacia Dativa nos outros ramos da justiça, além de abrir a possibilidade de perguntas e debates.

O seminário se destina preferencialmente aos advogados e advogadas que já atuam como Dativos, além dos demais profissionais interessados no tema, principalmente aos que se inscreveram no segundo edital da OAB, para atuar junto ao TJMG.