Portaria Conjunta nº 009/2022 OABV/2022 é assinada na OAB Varginha

Estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (10) o Presidente da 20ª Subseção da OAB/MG, Dr. Alexandre Prado; A Presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Subseção, Dra. Letícia Rego; O Representante da 6ª RISP, Dr. Washington Fonseca Borges; O Diretor do Presídio de Varginha, Dr. Fredson Ferreira e o Presidente da APAC de Varginha, Dr. João Paulo Figueiredo Martins, para tratarem da elaboração e assinatura da Portaria Conjunta nº 009/2022 OABV/2022.

A Portaria dispõe sobre a implantação, em caráter experimental, do sitema facultativo de agendamento eletrônico para atendimento de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil com clientes privados de liberdade no presídio de Varginha/MG.

O agendamento poderá ser feito até às 17h30min do dia anterior ao pretendido para atendimento, por meio dos canais de atendimento da Casa do Advogado, quais sejam, (35) 3222-9454 ou (35) 3222-9574.

A Portaria dispõe ainda que esse agendamento prévio não é obrigatório, caso o Advogado não o faça, ficará sujeito aos trâmites convencionais já existentes, regulados pela Resolução Conjunta nº 169 SEDS/OAB-MG, Resolução Conjunta SEJUSP/TJMG/MPMG/OAB-MG/Nº 13, de 21 de Outubro de 2021.

O Presidente da OAB Varginha, Dr. Alexandre Prado, ressalta que a r. portaria trará melhorias na assistência profissional do Advogado ao detento e contribuirá sobremaneira para a organização e celeridade dos atendimentos realizados no Presídio de Varginha.

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