Primeira reunião realizada para organizar os trabalhos da proposta de Atualização das Portarias que regulamentam a entrada de crianças e adolescentes em festas

Reuniram-se na última sexta, 27/01, a fim de discutir a atualização das Portarias nº. 17/2012 e nº. 001/2018, que regulamentam o alvará judicial para entrada de crianças e adolescentes em atividades esportivas e festas em geral, Francyni Soares de Paula e Maria Da Conceição Almeida, pela Comissão da Criança e do Adolescente, Cláudio Miranda, Ouvidor da Subseção, e Joubert Scherer Cardoso, advogado que atua na área.

Essa demanda surgiu a partir da correição ordinária anual, havida no último dia 19 de janeiro, e o Presidente da Subseção Alexandre Prado, sugeriu que Cláudio organizasse uma proposta a ser apresentada ao Juízo da Infância e Juventude da Comarca, a fim de colaborar com a demanda apresentada, ainda mais diante da alta demanda enfrentada pela 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude.

Após discussões, foi estabelecido que Cláudio consolidará o texto, com apoio de Joubert, enquanto a Comissão fará algumas pesquisas de questões levantadas que podem melhorar a proposta, além de fazer uma interlocução com o Comissariado da Infância e Juventude, com o mesmo fim.

A ideia é apresentar a proposta de atualização ao Juízo até o fim da primeira quinzena de fevereiro.