Vara da Infância e Juventude informa que estuda alteração nas que regulam a entrada de crianças e adolescentes em atividades esportivas e festas em geral

O presidente Alexandre Prado, expediu no dia 31/01/2023 o ofício nº 022/2023, endereçado à Vara da Infância e Juventude, dando seguimento às discussões iniciadas em 27/01/2023, sobre a atualização das Portarias nº. 17/2012 e nº. 001/2018, que regulamentam o alvará judicial para entrada de crianças e adolescentes em atividades esportivas e festas em geral. O teor do referido ofício foi a solicitação de uma audiência para discutir o tema com o juízo e o Comissariado da infância e Juventude, inclusive diante da verificação que outra portaria, a 01/12, que também interfere nas atividades.

Tal pedido ocorreu após demanda acolhida pela Ouvidoria em janeiro e apresentada na correição ordinária anual do Fórum de Varginha ocorrida em 19/01/2023, referente a defasagem das Portarias supracitadas.

A Ouvidoria, a pedido da Presidência da Subseção, e com apoio da Comissão da Criança e do Adolescente, enviou uma minuta que condensa e altera tais portarias, a fim de atualizar e facilitar o processamento do pedido de alvará.

E, após manter diálogos sobre a evolução da demanda, o Juízo da Vara da Infância e Juventude que ainda acumula a função da 2ª Vara Criminal da Comarca, informou, através do ofício GAB: nº.: 06/2023, que está estudando a questão e que convidará a OAB para participar de uma reunião que tratará do assunto.

Assim que a reunião for deferida divulgaremos amplamente todas as providências adotadas para resolução definitiva dessa importante demanda.

A Ouvidoria da OAB Varginha, trabalha incansavelmente para o bem-estar da advocacia local, da sociedade e está à disposição para atendimentos diversos através do link: https://oabvarginha.org.br/ouvidoria/