17 Anos da Lei Maria da Penha: Conquistas na Proteção das Mulheres contra a Violência Doméstica

Hoje celebramos 17 anos da Lei Maria da Penha, uma legislação essencial para prevenir e interromper as violências que ocorrem. Esta lei representa um marco na luta contra a violência de gênero no Brasil e é uma demonstração do compromisso em proteger e empoderar as mulheres.

Em 20 de abril de 2023, outra lei crucial (nº 14.550) entrou em vigor, promovendo importantes alterações na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Essas mudanças têm como objetivo fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e promover a igualdade de gênero, concedendo mais voz e autonomia às mulheres em situações de vulnerabilidade.

Uma das mudanças mais significativas é a agilidade na obtenção de medidas protetivas pelas mulheres que enfrentam violência. Agora, a partir do momento em que elas denunciam à polícia, as medidas protetivas podem ser prontamente concedidas, sem a necessidade de aguardar prazos definidos. Essa medida visa garantir que a proteção seja imediata e efetiva, permanecendo em vigor enquanto persistir o risco à vítima.

Outro avanço importante é o fortalecimento do relato da vítima. Independentemente de haver uma investigação em curso, um processo judicial em andamento ou mesmo um boletim de ocorrência registrado, a palavra da vítima passa a ser valorizada e considerada como prova relevante. Esse reconhecimento é fundamental para garantir que as mulheres sejam ouvidas, acolhidas e amparadas com o respeito e a dignidade que merecem.

Além disso, a lei estabelece que as mulheres vítimas de violência doméstica sejam atendidas por profissionais do sexo feminino, garantindo um ambiente seguro e empático para que elas possam relatar suas experiências sem constrangimentos. Essa medida busca proporcionar um suporte adequado e sensível às vítimas, considerando as complexidades emocionais envolvidas nesses casos.

Hoje, durante as comemorações em Varginha, a Presidente da Comissão Contra a Violência Doméstica, Luciane Ferreira, destacou a importância dessas mudanças recentes na Lei Maria da Penha e reforçou a necessidade de continuar a luta pela proteção e respeito às mulheres.

A Lei Maria da Penha é um símbolo de resistência e progresso em nossa sociedade. No entanto, ainda há muito a ser feito para alcançar uma realidade em que todas as mulheres possam viver livres de violência e opressão. É responsabilidade de todos nós, enquanto sociedade, trabalhar em conjunto para eliminar a violência doméstica e garantir a igualdade de gênero em todas as suas dimensões.

Neste aniversário da Lei Maria da Penha, renovamos nosso compromisso de apoio às vítimas, de combate à violência e de promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. Que esse dia seja um lembrete constante da importância de proteger e valorizar todas as mulheres, proporcionando-lhes a segurança e o respeito que merecem. Juntos, podemos construir um futuro onde a violência de gênero não tenha mais espaço em nossas vidas, ressaltou a Presidente da Comissão Contra a Violência Doméstica, Luciane Ferreira.