Foi realizado o segundo seminário de Introdução à Advocacia Dativa!

Neste dia 29 de agosto, foi realizado o segundo o seminário tendo como tema: “Introdução à Advocacia Dativa”.
O seminário foi organizado pela Comissão da Advocacia Dativa, presidida por Matheus Pimenta Barros e Jéssica Rodrigues Alves, e pelo comissário e ouvidor da Subseção, Cláudio Miranda.

A apresentação foi feita pelo ouvidor Cláudio Miranda, que apresentou a Advocacia Dativa: inscrição, normas de regência, falou sobre a nova tabela de honorários, as possibilidade para aceite e rejeição ao encargo como dativo; a forma de pagamento administrativo e formas de cobrança e execução judicial; o recolhimento tributário; e sobre a advocacia dativa nos outros ramos da função pública judiciária.

O seminário ainda teve boa adesão.

É importante registrar que a advocacia Dativa tem seu espaço no campo serviços no site da subseção onde podem ser vistos
A listagem a dos Dativos cadastrados junto ao TJMG, inclusive por especialidades: https://acesse.one/lista-dativos-atualizada

Além da cartilha de introdução à Advocacia Dativa preparada pela comissão: