Foi realizado o segundo seminário de Introdução à Advocacia Dativa!
Neste dia 29 de agosto, foi realizado o segundo o seminário tendo como tema: “Introdução à Advocacia Dativa”.
O seminário foi organizado pela Comissão da Advocacia Dativa, presidida por Matheus Pimenta Barros e Jéssica Rodrigues Alves, e pelo comissário e ouvidor da Subseção, Cláudio Miranda.
A apresentação foi feita pelo ouvidor Cláudio Miranda, que apresentou a Advocacia Dativa: inscrição, normas de regência, falou sobre a nova tabela de honorários, as possibilidade para aceite e rejeição ao encargo como dativo; a forma de pagamento administrativo e formas de cobrança e execução judicial; o recolhimento tributário; e sobre a advocacia dativa nos outros ramos da função pública judiciária.
O seminário ainda teve boa adesão.
É importante registrar que a advocacia Dativa tem seu espaço no campo serviços no site da subseção onde podem ser vistos
A listagem a dos Dativos cadastrados junto ao TJMG, inclusive por especialidades: https://acesse.one/lista-dativos-atualizada
Além da cartilha de introdução à Advocacia Dativa preparada pela comissão:
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