Fórum Permanente realizado é realizado com sucesso pela OAB Varginha

No dia 27 de setembro de 2023, às 19h, a OAB Varginha, representada pela Comissão de Direito Previdenciário e com apoio institucional do Grupo Unis, convidou o Juiz Federal, Dr. Luiz Antônio Ribeiro da Cruz para iniciar uma conversa sobre “Jurisdição Previdenciária”.

Neste fórum, realizado no auditório do UNIS no Via Café Garden Shopping, o Dr. Luiz Antônio, que é mestre em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense – UFF e que foi Procurador do INSS entre 1997 e 2001, tratou da origem e da crescente importância do direito previdenciário no Brasil, bem como do fundamental papel da advocacia na realização concreta desse direito.

Ele explicou as diferenças intrínsecas entre o direito privado e direito público, demonstrando inclusive as divergências práticas entre as ações processuais previdenciárias e trabalhistas.

Fez uma brilhante explanação acerca das crises do sistema previdenciário, evidenciando a sua fala dizendo que a pirâmide da Seguridade Social se mantinha nas gerações anteriores pelo simples fato de que o número de trabalhadores era maior do que o número de aposentados, uma vez que as pessoas tinham mais filhos.

Nas gerações atuais, além dos avanços da medicina permitindo que as pessoas vivam por mais tempo, as famílias estão ficando cada vez menores, tendo cada vez menos filhos, o que desequilibra a pirâmide, já que os futuros trabalhadores aptos a contribuir para a previdência social e manter o regime de repartição simples simplesmente não estão nascendo.

Por fim, fez um relato detalhado acerca da realidade da Justiça Federal de Varginha neste tema desde 2005, apresentando aos interessados a estrutura e os resultados que conseguiram alcançar no atendimento à população até o momento.

Disse que, atualmente, a Justiça Federal conta com cerca de nove mil processos ativos, sendo que cinco mil deles se referem a demandas previdenciárias. Proveu estatísticas acerca das audiências (especialmente nos casos de aposentadoria rural) e explicou como funcionam as perícias médicas na Subseção.

O fórum se demonstrou incrivelmente transparente e acessível, provendo aos advogados, servidores públicos, alunos e demais convidados uma visão profunda da Jurisdição Previdenciária.