Nova portaria da Vara da infância é apresentada à OAB

No último dia 22 de fevereiro de 2024, a juíza da Segunda Vara Criminal e da Infância e Juventude, Maraiza Francisca Escolastica Maciel Costa, acompanhada dos Comissários da Infância e Juventude, Dunia Ferreira Maia e Oscar Galvao Gischewski Junior, receberam em reunião o Ouvidor da Subseção da OAB, Cláudio Miranda, o Advogado Joubert Scherer e de Francyni Pedruzi e Maria da Conceição Almeida, ambas da Comissão da Criança e do Adolescente.

A reunião foi uma consequência das discussões iniciadas após demanda acolhida pela Ouvidoria no início de 2023, referente a defasagem das Portarias nº. 01/2012, 17/2012 e nº. 001/2018, que regulamentam o alvará judicial para entrada de crianças e adolescentes em atividades esportivas e festas em geral.

A pedido do presidente da OAB, Alexandre Prado, a Ouvidoria da Subseção organizou uma Comissão que ofereceu uma proposta de atualização e Consolidação das Portarias. Que depois disso, foi objeto de discussão e estudo pelos órgãos judiciais.

Após, esta tramitação, Maraíza apresentou a nova portaria que regulamenta a matéria e revoga todas as anteriores, a 02/2024.

A nova Portaria é mais objetiva e observa o que está previsto no art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, regulando estritamente a participação de crianças e adolescentes desacompanhadas, com procedimento padronizado para todas as atividades.

Ainda foi informado que em breve, será publicado edital para o credenciamento de agentes voluntários de proteção à Criança e ao adolescente, que substituem os antigos comissários voluntários da infância e da juventude.