Presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica da OAB Varginha esclarece direitos trabalhistas de mulheres vítimas de violência

Na manhã desta quarta-feira (10), a presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica da OAB Varginha, Dra. Luciane Ferreira e Souza, participou do programa Bom Dia Cidade, no quadro “Pode Perguntar”, para esclarecer dúvidas sobre os direitos trabalhistas e previdenciários das mulheres vítimas de violência doméstica.

Com vasta experiência e trajetória na área, Dra. Luciane destacou a importância da informação como ferramenta de proteção e fortalecimento das mulheres que enfrentam situações de violência.

Durante a entrevista, a advogada explicou que, ao obter uma medida protetiva com base na Lei Maria da Penha, a mulher já tem resguardados direitos importantes em âmbito trabalhista. Entre os pontos ressaltados, estão:

• Proteção no vínculo de trabalho: a medida protetiva serve como documento que comprova a necessidade de afastamento e garante a proteção da vítima.
• Remoção de servidoras públicas: mulheres que atuam no serviço público podem solicitar transferência para garantir sua segurança.
• Auxílio financeiro: aquelas que não possuem renda fixa podem requerer o Benefício de Prestação Continuada (LOAS).
• Afastamento pelo INSS: em caso de afastamento determinado pela empresa, o benefício é custeado pelo INSS.
• Indenização: o agressor pode ser responsabilizado judicialmente e condenado a indenizar a vítima pelos danos sofridos.
• Assistência a dependentes em casos de feminicídio: os filhos e dependentes da vítima têm direito a amparo do governo.

Dra. Luciane reforçou que conhecer esses direitos é fundamental para que as mulheres tenham segurança jurídica e possam buscar apoio diante de situações tão delicadas. “A informação é uma das maiores formas de empoderamento. É preciso que as vítimas saibam que não estão sozinhas e que a legislação garante mecanismos de proteção e amparo”, destacou.

A participação da OAB Varginha no programa reafirma o compromisso da instituição com a defesa dos direitos das mulheres e com o combate à violência doméstica em todas as suas formas.

Acesse a entrevista na íntegra: https://bit.ly/4phFaMf