OAB Varginha pede reunião com a Vara da Infância e Juventude

Dando seguimento às discussões iniciadas em 27/01/2023, sobre a atualização das Portarias nº. 17/2012 e nº. 001/2018, que regulamentam o alvará judicial para entrada de crianças e adolescentes em atividades esportivas e festas em geral, demanda surgida a partir da correição ordinária anual, havida no último dia 19 de janeiro.

Francyni Soares de Paula e Maria Da Conceição Almeida, pela Comissão da Criança e do Adolescente, Cláudio Miranda, Ouvidor da Subseção, e Joubert Scherer Cardoso, advogado que atua na área, já fizeram a minuta de consolidação das normas citadas.

E a pedido da Comissão, o presidente Alexandre Prado, expediu o ofício 022/2023, para a Vara da Infância e Juventude, pedindo uma audiência para discutir o tema com o juízo e o Comissariado da infância e Juventude, inclusive diante da verificação que outra portaria, a 01/12, também interfere nas atividades.

O Juízo da Infância e Juventude, aguarda, inicialmente, as sugestões mencionadas, na audiência em referência.

A proposta da OAB visa adequar as normas estabelecidas com base no art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente à realidade administrativa atual dos órgãos administrativos da Comarca, garantindo o melhor interesse dos infantes, mas também possibilitar que os processos sejam instruídos de forma a não inviabilizar os eventos.