Comissão da advocacia dativa se reúne com secretário-geral da Seccional da OAB/MG

O Presidente 20ª Subseção, Alexandre Prado, agendou reunião entre o secretário-geral da Seccional da OAB/MG, Sanders Alves Augusto e a Comissão da Advocacia Dativa de Varginha, ocorrida de forma on-line.

A Comissão é composta por Matheus Pimenta Barros, Jéssica Rodrigues Alves e Cláudio Miranda, que também é o Ouvidor da Subseção.

Sanders ressaltou os progressos conseguidos como a Portaria Conjunta 36, entre a OAB/MG, AGE/MG e TJMG, além da organização das listagens dos Dativos, das comarcas, promovida pela OAB, no fim do ano passado.

Apontou que há desafios como represamento de pagamento de CPHA, ainda do fim do ano passado, além da falta de acesso ao RUPE ao usuário externo, para acompanhar os pagamentos, como havia no sistema SEI!

A Comissão apontou as dificuldades de saber quais CPHAs são pagas, apesar de o Estado ter o contato dos advogados. Além da necessidade do envio dos comprovantes de pagamento, a fim de declarar e eventualmente pedir a restituição do Imposto de Renda, além da contribuição previdenciária, que ainda tem sido recolhida por GFIP, o que não aparece no CNIS, o que faz com o dativo tem de fazer requerimentos ao estado e ao INSS para conseguir aproveitar o recolhimento obrigatório por parte do estado. Também se comentou das dificuldades em descobrir pelo portal transparência, os pagamentos feitos pelo empenho.

Sanders apontou a importância de acompanhar a listagem das CPHAs pelo portal: https://advocaciageral.mg.gov.br/advogados-dativos/
Bem como realizar contatos através dos canais: [email protected] ou 3218-0775 (atendimento ao público externo das 8h às 17h), para tentar solicitar os recibos e pagamentos, inclusive para testar a resolutividade dos meios de contato, e que irá falar com o Advogado-Geral do Estado a respeito, dos questionamentos.

Por fim, Sanders explicou que TRF-6 e TRE/MG, ainda serão discutidos, a composição de uma nova tabela e listagem, ainda para a segunda quinzena de maio, por hora valendo ainda os cadastros feitos por tais tribunais.

A Comissão da Advocacia Dativa e a Ouvidoria informam que deverão organizar uma mesa de discussão com os inscritos em maio, a fim de tirar dúvidas e verificar as dificuldades, além de apresentar um guia, sobre o tema.