Vara da Infância e Juventude se reúne com a OAB

No último dia 31 de agosto de 2023, a juíza da Segunda Vara Criminal e da Infância e Juventude, Maraiza Francisca Escolastica Maciel Costa, acompanhada dos Comissários da Infância e Juventude, Dunia Ferreira Maia e Oscar Galvao Gischewski Junior, receberam em reunião o Ouvidor da Subseção da OAB, Cláudio Miranda, o Advogado Joubert Scherer e a copresidenta da Comissão da Criança e do Adolescente, Maria da Conceição Almeida.

A reunião foi uma consequência das discussões iniciadas após demanda acolhida pela Ouvidoria em janeiro e apresentada na correição ordinária anual do Fórum de Varginha ocorrida em 19/01/2023, referente a defasagem das Portarias nº. 01/2012, 17/2012 e nº. 001/2018, que regulamentam o alvará judicial para entrada de crianças e adolescentes em atividades esportivas e festas em geral.

A pedido do presidente da OAB, Alexandre Prado, a Ouvidoria da Subseção organizou uma Comissão que ofereceu uma proposta de atualização e Consolidação das Portarias. Que depois disso, foi objeto de discussão e estudo pelos órgãos judiciais;

Na reunião, foram discutidas as propostas e as dificuldades e desafios dos diversos atores envolvidos na questão, tendo como prioridade o melhor interesse das crianças e adolescentes.

Foi informado que, em breve, haverá a publicação da nova Portaria, se aprovada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, que buscará ser mais objetiva do que as atualmente vigentes, observando o que está previsto no art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foi sugerido que, após a publicação, se faça uma reunião com setor de eventos, com a participação dos órgãos envolvidos, a fim de se adequar e apresentar as mudanças, o que poderá ser capitaneado pela OAB.