Informamos que, conforme o AVISO CONJUNTO Nº 16/PR/2024, há uma atualização crucial no fluxo de expedição e envio de alvarás na Primeira Instância. Por favor, estejam cientes de que os alvarás não podem mais ser expedidos no SISCONDJDEPOX.
Contamos com a compreensão e colaboração de todos para garantir o cumprimento desta medida.
Clique aqui para acessar o Aviso: https://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/cac00162024.pdf
#Justiça #Aviso #PrimeiraInstância
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