OAB Varginha participa de audiência pública sobre o novo Mercado do Produtor

A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite de ontem (19), audiência pública para debater a situação do novo Mercado do Produtor, espaço já concluído, mas que ainda não entrou em funcionamento regular.

A iniciativa foi proposta pelo vereador Cássio Chiodi, com o objetivo de esclarecer os motivos que impediram a abertura do local, mesmo após a conclusão das obras, além de buscar encaminhamentos para que o espaço cumpra sua finalidade de fortalecer a produção e o comércio local.

Participaram da audiência, além do propositor, os vereadores Bruno Coletor, Dandan e Zilda Silva. Representando a Secretaria Municipal de Turismo, esteve presente Neide de Abreu Morais; o engenheiro Bráulio Mendes Arantes, fiscal responsável pela obra; e o membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Varginha, Dr. Lucas Horta de Paula, que apresentou relevantes esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca do empreendimento.

Durante a sessão, foi realizada a leitura de ofício encaminhado pelo prefeito Leonardo Ciacci ao presidente da Câmara, Alexandre Prado. No documento, o chefe do Executivo informou que, à luz do princípio da legalidade e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, a convocação formal de audiências públicas pelo Poder Legislativo constitui ato institucional de competência da Presidência da Casa, devendo observar rigorosamente os trâmites regimentais próprios. Informou ainda que, não havendo convocação formal nos termos previstos, o Poder Executivo não poderia participar do evento nos moldes apresentados, permanecendo, contudo, à disposição para o diálogo institucional.

Ao longo da audiência, foram debatidos os entraves administrativos e técnicos que têm impedido o funcionamento do novo Mercado do Produtor, os investimentos já realizados na obra e eventuais aditivos contratuais, bem como a necessidade de planejamento e gestão eficiente para que o equipamento público possa atender adequadamente produtores, comerciantes e consumidores.

O Presidente da OAB Varginha agradeceu e parabenizou o Dr. Lucas Horta de Paula pela participação, destacando a importância do tema para toda a sociedade varginhense e reafirmando o compromisso da instituição com os debates de interesse público e com o desenvolvimento do município.

A íntegra da audiência pública está disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal.