Conselho de Ética e Disciplina da OAB Varginha realiza sessão de homologação de processos ético-disciplinares

Na manhã desta sexta-feira, 07 de agosto, a 20ª Subseção da OAB/MG realizou mais uma Sessão de Homologação do Conselho de Ética e Disciplina, procedimento indispensável ao saneamento dos processos ético-disciplinares, em cumprimento ao disposto no artigo 120, § 3º, do Regulamento Geral da OAB/MG.

Presidida pelo Presidente do Conselho de Ética e Disciplina, Dr. Túlio Guedes Fávaro, a sessão contou com a participação dos(as) Conselheiros(as) Hayka Jovino Gomes, Ivan Naves Costa, Jéssica Ferreira Petruci, João Rafael Reis, Jovana Arantes Carvalho, Ricardo Morais Pereira e Vânia Maria Tibúrcio Salgado Mitidieri, registrando-se a ausência justificada do Conselheiro Douglas Gusmão.

As Sessões de Homologação constituem etapa essencial do processamento ético-disciplinar, proporcionando a análise colegiada das decisões e assegurando a observância das disposições legais e regimentais aplicáveis. Além de conferir maior segurança jurídica aos procedimentos adotados, esse procedimento contribui para a uniformidade das decisões, fortalecendo a efetividade da atividade correicional e a correta aplicação das normas ético-disciplinares.

Mais do que uma etapa procedimental, a Sessão de Homologação representa um importante instrumento de controle institucional, aperfeiçoamento e fortalecimento da atuação do Conselho de Ética e Disciplina. Por meio desse procedimento, asseguram-se a observância do devido processo legal, a transparência, a imparcialidade e a responsabilidade na condução dos processos, preservando a credibilidade da advocacia, a confiança da sociedade na atuação da Ordem e o compromisso permanente da OAB Varginha com a ética e a excelência institucional.