A Comarca de Varginha conta com o balcão virtual!

Para quem não quer ou não pode se deslocar presencialmente ao fórum de Varginha, o balcão virtual é uma ferramenta que permite o contato com as secretárias judiciais. E ele pode ser feito por videoconferência, do 12h às 18h.

Para tanto, é necessário apenas localizar o campo da secretaria que se quer contactar e clicar em “videoconferência”, no link: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/balcao-virtual/1-instancia.htm, após localizar a Comarca pelo campo do filtro. Ainda é possível contactar as secretarias por e-mail, disponibilizados no mesmo link.

O balcão virtual é regulamentado pela Resolução nº 372/2021 do CNJ e Portaria Conjunta n º 1.185/PR/2021 do TJMG.

É importante destacar que outros dispositivos empregados excepcionalmente, na pandemia, como protocolos por e-mail ou contatos por WhatsApp, deixaram de ser obrigatórios, devido à volta ao trabalho presencial. Da mesma forma, devido ao art. 69 do Provimento nº. 355/2018, o atendimento telefônico não pode mais prestar informações ou esclarecimentos, razão do emprego do balcão virtual.

Caso ocorram problemas pontuais com o atendimento no balcão virtual, comuniquem a OAB, através da sua Ouvidoria: [email protected], para que, com diálogo institucional, se possa corrigir essas intercorrências.