OAB Varginha se manifesta ante solicitação da 1ª Vara Criminal, acerca das audiências presenciais

Na última segunda-feira (16), o Presidente da Subseção, Dr. Alexandre Prado, recebeu o Despacho subscrito pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Varginha, Dr. Tarciso Moreira de Souza, autorizando a participação dos réus presos nas audiências de forma telepresencial, desde que observadas as orientações do GMF.

O r. Despacho foi uma decisão precária, sendo concedido um prazo de 5 dias para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil se manifestarem.

Em resposta ao r. Despacho, com a devida vênia, o Presidente da Subseção protocolou, na data de ontem (18), o posicionamento da OAB Varginha no sentido de, quando da designação da audiência de instrução, intimar os defensores, no prazo de cinco dias, para informar se há oposição à audiência presencial (que deverá ser regra, considerando o art. 185, § 2º do CPP), ocasião em que concordes as partes e o Ministério Público, não haverá prejuízo de se realizar o ato por videoconferência, observada a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 6.710, de 5 de março de 2021.

A solução apresentada pela Subseção viabiliza a organização da pauta de audiência, reduzindo os problemas apresentados pela Unidade Prisional e garantindo o direito aos réus presos, além de ir ao encontro com a logística de julgamentos do E. TJMG e da Turma Recursal do grupo jurisdicional de nossa Comarca.

O Presidente da Subseção, Dr. Alexandre Prado, afirma que a OAB Varginha continuará trabalhando incansavelmente em busca da melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais, estando a Diretoria Subseccional sempre aberta a reivindicações, lutando efetivamente pela garantia das Prerrogativas Profissionais de toda a Classe.