Comissão de Proteção de Dados da OAB-MG lança cartilha de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Na última quinta-feira (2) a Comissão de Proteção de Dados da OAB-MG lançou a cartilha de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Lei 13.709/2019, que entrou em vigor em agosto de 2020 e destaca o rigor a respeito do tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica. Além de como deve ser administrados a proteção de informações confidenciais dentro do direito público e privado.

O material foi criado com o objetivo de levar aos profissionais que atuam ou desejam atuar na área de privacidade e proteção de dados, informações, conceitos, questões práticas e análises inerentes ao tema, podendo ser utilizado por organizações que desejam entender melhor o contexto de aplicação da LGPD para aprimorar sua gestão sobre dados pessoais ou mesmo iniciá-la.

O Presidente da Subseção, Dr. Alexandre Prado, parabeniza a Presidente da Comissão, Dra. Melissa Barrioni e os demais Colegas que contribuíram para a elaboração do material.

Clique aqui para baixar a cartilha: