OAB Minas amplia a proteção na defesa de prerrogativas da advocacia mineira

A Seccional Mineira, por meio da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas da OAB-MG, deu mais um passo na defesa dos direitos da advocacia mineira. Em reunião realizada nesta quarta-feira (26) foi feito o alinhamento com os procuradores regionais de prerrogativas de Minas para a adoção dos procedimentos para utilização do Sistema de Gestão Documental (SGD).

A OAB Minas Gerais aderiu ao SGD que é o sistema usado pelo Conselho Federal da OAB para receber denúncias de advogadas e advogados que tiveram seus direitos violados. A unificação da plataforma irá otimizar o trabalho de defesa das prerrogativas. A ferramenta permitirá que a advocacia faça o peticionamento e o acompanhe os processos internos da procuradoria de prerrogativas.

Atualmente o sistema de defesa das prerrogativas da OAB-MG é considerado o melhor de todas as seccionais do país. Minas Gerais conta com 10 profissionais contratados para atuação na Região Metropolitana de Belo Horizonte e mais oito procuradores regionais para a defesa de prerrogativas em todas as subseções de abrangência de sua respectiva regional. Os procuradores regionais de prerrogativas estão à disposição da OAB-MG para, sob demanda, prestar assistência à advocacia que milita em Minas Gerais.

Os procuradores regionais de prerrogativas têm pelo menos cinco anos de exercício profissional, fizeram o curso de Formação de Defensores das Prerrogativas e participaram de um programa de imersão na Procuradoria Estadual de Prerrogativas, em Belo Horizonte, para aprender as rotinas e fluxos padronizados do trabalho de defesa das advogadas e dos advogados mineiros. Além disso, alguns desses profissionais já atuaram na defesa das prerrogativas na própria OAB e/ou lecionam a disciplina em cursos de Direito.

“Temos hoje uma equipe preparada de procuradores regionais no interior disponível para atender na defesa das prerrogativas da advocacia. Um dos pontos que traz maior eficiência ao trabalho realizado é o fato de que os procuradores regionais continuam a exercer a advocacia privada, vivenciando e conhecendo os problemas cotidianos da profissão. A atividade é feita de forma remota ou presencialmente nas subseções. Somente conhecendo a realidade da região é que podem trazer soluções à luta pelo respeito às prerrogativas da advocacia. Todos estão inteiramente alinhados com a Procuradoria Estadual da seccional”, afirmou o procurador estadual de prerrogativas, Giovani Kaheler.

Para manter a excelência na assistência das prerrogativas da advocacia mineira, a gestão da OAB-MG disponibiliza canais de denúncias sobre desrespeitos às prerrogativas da advocacia e trabalha fortemente na defesa da autonomia, independência e inviolabilidade necessárias para que ao exercício pleno das atividades de representação constitucional do cidadão.

Os procuradores regionais de cada região são responsáveis pelo suporte aos delegados estaduais de prerrogativas, bem como possuem competência para atuação administrativa e judicial dentro de sua regional.

Conheça os procuradores das regionais em atividade em Minas Gerais

Alysson Oliveira Santos

Uberaba – (34) 99916-3879

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Regional: Triângulo Mineiro II e Alto Paranaíba

Angélica Campos Tavares Gontijo

Divinópolis – (37) 99832-0440

[email protected]

Regional: Oeste

Antônio Marques Carraro Júnior

Ponte Nova – (31) 99965-2440

[email protected]