Procurador Regional de Prerrogativas da OAB/MG se reuniu com o Gerente Regional do Trabalho em Varginha

Nesta quarta feira, (24/01/2024) o procurador regional de prerrogativas da OAB/MG Dr. Marcel Vieira Azarias, se reuniu com o Gerente Regional do Trabalho em Varginha, Tulio Duarte, em uma reunião amistosa que tratou sobre a exigência de procuração ad judicia com firma reconhecida.

No mérito, o MTE reconheceu que a exigência não corrobora com as prerrogativas dos advogados nos termos do artigo 5, §2º da Lei 8906/94, revertendo o entendimento de tal exigência.

Assim, os advogados em atuação perante o órgão, deverão apresentar procuração e documento pessoal do constituinte para o livre exercício profissional.

O Presidente Alexandre Prado destacou a importância do diálogo entre as instituições, enfatizando a valorização das prerrogativas da advocacia.

A OAB mantém seu compromisso de INOVAR, INCLUIR e AVANÇAR