Mais proteção e respeito nos serviços de saúde da mulher em Minas Gerais

Entrou em vigor nesta terça-feira (29/07) a Lei Estadual nº 25.401/2025, que garante às mulheres atendidas em hospitais e clínicas de Minas Gerais o direito de contar com um acompanhante de sua confiança durante consultas, exames e procedimentos médicos que envolvam sedação ou anestesia. A nova norma representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e busca tornar o atendimento mais seguro e humanizado, especialmente em situações de maior vulnerabilidade.

A medida foi tema de entrevista concedida pela Dra. Francyni Soares de Paula, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Varginha, representando o CIAM – Centro Integrado de Apoio à Mulher. Durante a conversa, a advogada destacou a importância da nova legislação, que reforça a dignidade e a segurança das pacientes, especialmente em momentos nos quais sua consciência pode estar comprometida parcial ou totalmente.

“A presença de um acompanhante nestes momentos críticos não é apenas uma questão de conforto emocional, mas sim uma forma concreta de proteção e respeito. Essa conquista representa mais um passo fundamental no fortalecimento dos direitos das mulheres no ambiente da saúde”, afirmou Dra. Francyni.

A nova legislação atualiza dispositivos da Lei de 2006, que já previa o direito de acompanhante durante consultas médicas. Agora, o direito se estende também a procedimentos invasivos e exames sob sedação — como endoscopias, pequenas cirurgias e outros atendimentos hospitalares — permitindo que a própria paciente escolha quem deseja ter ao seu lado, desde que respeitadas as normas sanitárias do local.

A iniciativa nasceu do Projeto de Lei nº 2.045/24, de autoria do deputado estadual Adriano Alvarenga (PP), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de ampliar mecanismos de proteção contra situações de abuso ou constrangimento nos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados.

A OAB Varginha reforça seu compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e reconhece que, embora essa seja uma vitória importante, a luta por mais garantias e respeito à dignidade feminina continua.